O permissionário é a pessoa física ou jurídica responsável pela ocupação, pelo acesso ou pela intervenção que será realizada na faixa de domínio. Os dados do permissionário devem ser cadastrados antes da abertura da solicitação de permissão de uso.
O permissionário é a pessoa física ou jurídica responsável pela ocupação, pelo acesso ou pela intervenção que será realizada na faixa de domínio. Os dados do permissionário devem ser cadastrados antes da abertura da solicitação de permissão de uso.