Essa funcionalidade permite a realização do Cadastro de Solicitações de Uso/Ocupação através do Portal de Atendimento, possibilitando ao requerente o preenchimento de todas as informações necessárias ao pedido, bem como anexar os documentos obrigatórios para a análise do pedido por parte do Órgão.
Para realizar o cadastro de solicitação de uso/ocupação da faixa de domínio, siga o passo a passo abaixo:
1. Faça seu login no Portal Faixa de Domínio e, no meu lateral, clique na opção 'Solicitação'.
O cadastro é realizado em 6 etapas. Preencha os campos solicitados e clique em ‘Próximo’ para avançar à etapa seguinte.
Etapa 1 – Dados Cadastrais: preencha os campos com as informações de contato, telefone (opcional) e celular. Em caso de CNPJ, também será necessário informar o número da inscrição estadual.
Os dados de endereço podem estar incompletos para cadastros originários do serviço Gov.br. Nesse caso, pode ser necessário atualizá-los a partir do botão ‘Atualizar dados cadastrais’.
Etapa 2 – Dados da Solicitação: selecione o tipo de ocupação pretendida, bem como o objetivo ou a necessidade do uso da faixa de domínio e clique em ‘Próximo’.
O sistema avalia no tipo de ocupação selecionado a necessidade de geração de taxas (campo “Requer DAE de Vistoria” e em caso do check marcado, gera a guia de recolhimento – DAE.
Etapas 3 e 4 – Localizações e Dados de Localização: nestas etapas deverão ser informados todos os dados relacionados à localização da ocupação pretendida. Para preencher os dados do local pretendido, clique no botão ‘Nova localização’.
Todas as localizações podem ser inseridas nessa etapa. Uma solicitação pode conter mais de uma localização, desde que todas elas sejam do mesmo tipo e estejam localizadas na mesma rodovia.
O preenchimento da localização pode ser feito de três maneiras diferentes, conforme detalhado a seguir:
Opção A – Seleção do local a partir do mapa rodoviário:
Passo 1: selecione, no mapa apresentado na lateral esquerda, o local pretendido e, em seguida, acione o botão direito do mouse.
Passo 2: será exibido no mapa um ponto indicando a localização escolhida. Se necessário, você poderá ajustar o ponto com o mouse para posicioná-lo ao local mais próximo possível.
Passo 3: observe que, ao movimentar o ponto no mapa, os campos de rodovia, trecho e km são atualizados no lado direito da tela, refletindo o local escolhido no mapa.
Opção B – Seleção do local a partir das coordenadas:
Passo 1: clique do botão ‘Coordenadas’, localizado logo abaixo do mapa, e informe manualmente a latitude e a longitude do local.
Passo 2: o sistema validará a proximidade da coordenada informada com existência próxima de uma rodovia, que seja de responsabilidade do DAER/RS. Ao atender estes requisitos, a informação da coordenada é inserida no mapa e nos campos da tela.
Opção C – Seleção do local a partir das informações de rodovia, trecho e km:
Passo 1: também é possível preencher a localização pretendida para o uso/ocupação da faixa de domínio a partir dos campos ‘Rodovia’, ‘Trecho’ e ‘Km’ (inicial e/ou final, conforme o caso).
Passo 2: os dados informados serão carregados para o mapa, bem como para a lista de coordenadas (botão coordenadas citado anteriormente).
Passo 3: ao preencher os dados de localização, clique no botão ‘Salvar’. A tela será direcionada para a lista de locais solicitados.
Etapa 5 – Representantes legais: indique ao menos um representante legal, para isso, clique no botão ‘Associar representante legal’ e consulte os representantes legais cadastrados pelo CPF.
Etapa 6 – Resumo da Solicitação: nesta última etapa, estando tudo correto após a conferência do resumo e documentos, clique em ‘Enviar Solicitação’ para efetivar o cadastro da solicitação. Documentos e projetos em formato digital podem (e devem) ser encaminhados juntamente com a solicitação. Para anexá-los, clique o botão ‘Documentos’.
Os documentos/projetos obrigatórios, de acordo com as características de cada tipo de solicitação, estarão listados ao abrir a tela. Também poderão ser enviados outros tipos de documentos/projetos para análise, não obrigatórios. Para exibi-los, basta clicar na segunda opção ‘Exibir todos os documentos/projetos’.
O cadastro deve ser feito no CNPJ ou CPF da empresa/proprietário. Na solicitação, se pessoa jurídica, deverá ser informado o representante legal da empresa. O termo/autorização será emitido automaticamente conforme dados cadastrais.
Fique atento ao e-mail cadastrado, as informações serão enviadas automaticamente para este e-mail.
Pronto! Agora que você conhece o processo, é hora de colocar em prática o cadastro de uma solicitação.