Para que qualquer solicitação de AET ou AEC seja analisada, o sistema precisa ter cadastrado os dados técnicos de cada veículo que fará parte da autorização. Essas informações integram a autorização, reproduzindo as características do veículo, do conjunto transportador e da carga, com o objetivo de garantir a segurança do transporte nas rodovias autorizadas.
O veículo ou conjunto de veículos inseridos na solicitação de autorização terá análise pelo setor responsável no departamento para garantir o atendimento da legislação, podendo indeferir solicitações que não atendam as normas pertinentes a modalidade solicitada.
- Informações equivocadas ou divergentes são passíveis de fiscalização e penalizações aos responsáveis pelo transporte.
- Qualquer alteração nos dados do cadastro do veículo exige uma nova validação por parte da equipe técnica do DAER.
Confira abaixo o passo a passo para realizar o cadastro do veículo no Portal AET/AEC:
1. Acesse o Portal pelo link: https://sider.daer.rs.gov.br/portalaet/
2. Na página inicial, preencha os campos 'Usuário (CPF/CNPJ)' e 'Senha', com os seus dados cadastrados.
3. No menu lateral à direita, clique em 'Meus veículos'.
Ao acessar a funcionalidade, será possível consultar os veículos já cadastrados, utilizando os filtros por placa, chassi, data de cadastro; filtrar apenas os veículos que estão pendentes de aprovação ou que foram recusados pelo DAER.
Ao realizar a consulta, o sistema exibirá a situação atual de cada veículo, indicando se ele está aprovado, recusado na avaliação do DAER ou ainda não liberado para uso nas solicitações.
Para veículos que estiverem na situação 'Recusado', ou que em algum momento passaram por correções solicitadas pelo DAER, o histórico destas correções também poderá ser visualizado por meio do ícone 'Visualizar histórico das correções'.
4. Para incluir um novo veículo, clique no botão 'Novo'. O formulário de cadastro é composto pelas seções 'Informações do veículo', 'Dados técnicos', 'Dados do proprietário' e 'Documentos' e devem ser preenchidas com os respectivos dados solicitados.
As informações de peso do veículo são fundamentais para a análise técnica das autorizações. Na solicitação de AEC, o sistema considera a tara somada ao peso da carga. Já nas solicitações de AET, são somados a tara, o peso da carga e o das unidades acopladas, resultando no cálculo do peso bruto total do conjunto transportador.
O número de eixos também deve ser informado com exatidão. Na prática, o Órgão usa essa informação para avaliar o impacto do trânsito do veículo na infraestrutura das rodovias (pavimento, curvas e rampas, pontes, entre outras situações) e a viabilidade do seu deslocamento em estradas específicas.
Os dados de responsável pelo cadastro serão preenchidos automaticamente pelo sistema, garantindo rastreabilidade e responsabilização pelas informações inseridas.
5. Depois de preencher todas as seções corretamente, clique em 'Salvar'. O sistema exibirá a mensagem de ‘Operação realizada com sucesso’.
O veículo ficará pendente de aprovação pelo DAER. Essa indicação ficará visível logo abaixo dos primeiros campos de informações do veículo.
Enquanto o veículo estiver em processo de revalidação, não será possível incluí-lo em solicitações de AET ou AEC, até que ele seja novamente liberado pelo Órgão.