Confira abaixo o fluxo completo para realizar uma nova solicitação de AET/AEC:
1. Acesse o Portal pelo link: https://sider.daer.rs.gov.br/portalaet/
2. Na página inicial, preencha os campos 'Usuário (CPF/CNPJ)' e 'Senha', com os seus dados cadastrados.
3. No menu lateral à direita, clique em 'Solicitar nova AET/AEC'.
Antes de solicitar a AET/AEC, é importante verificar se você já possui cadastro de transportador ativo no sistema e se o veículo que será utilizado também está devidamente cadastrado e aprovado. Se o veículo ainda não estiver cadastrado, será necessário realizar esse procedimento primeiro e encaminhar para validação do DAER.
O cadastro deve conter informações corretas sobre marca, modelo, peso, para, PBT, número de eixos, CRLV atualizado e dados do proprietário.
Não é possível solicitar uma AET/AEC para veículos com mais de 23 toneladas de PBT, com mais de 03 (três) eixos ou com mais de 16 metros de comprimento.
Etapa 1 - Tipo de Transporte
1. Selecione o tipo de autorização e, em seguida, selecione o tipo de transporte no campo ‘Tipo’.
2. Siga com o preenchimento das informações básicas de dimensões do veículo. Algumas opções estarão bloqueadas, devido à natureza do requerimento.
3. Em seguida preencha as informações relativas à composição do transporte que será realizado, informando corretamente o número de eixos e o peso bruto total.
O sistema permite a cópia dos dados da última AET/AEC cadastrada pelo usuário. Ao clicar no botão ‘Copiar AET/AEC’, será exibida uma mensagem de confirmação para que você prossiga ou cancele a ação. Ao prosseguir com a cópia, será gerada uma nova solicitação de AET/AEC com base na última cadastrada permitindo alterar somente as informações necessárias.
Caso algum campo seja preenchido com uma medida que não é compatível com o tipo de transporte selecionado, será exibida uma mensagem de quais são as dimensões permitidas para essa categoria. Se for necessário, realize as correções para prosseguir com o processo de solicitação.
4. Depois de preencher todos os campos necessários na etapa 1, clique no botão 'Próxima etapa' para prosseguir com o cadastro.
Etapa 2 - Dados das Dimensões
1. Informe as características físicas do veículo que realizará o transporte.
Os campos ‘Largura total’, ‘Comprimento total’ e ‘Altura total’ não podem ser alterados nesta tela. Caso seja necessário fazer alguma alteração nestes dados basta clicar no botão ‘Etapa anterior’.
2. Selecione o tipo de veículo. Em seguida, no campo de subtipo de veículo, serão exibidas as opções correspondentes.
Os campos ‘Largura do veículo’, ‘Excesso Lateral Esquerdo’ e ‘Excesso Lateral Direito’ somados precisam ter exatamente o valor da ‘Largura total’ que foi inserido na etapa anterior.
3. No campo ‘Largura do veículo’ preencha a informação apenas da largura do veículo em metros. Neste campo desconsidere os excessos, que serão informados posteriormente.
4. Depois, nos campos ‘Excesso lateral esquerdo’ e ‘Excesso lateral direito’ podem ser inseridas as dimensões que excedem a largura do veículo.
Os campos ‘Comprimento veículo’, ‘Excesso dianteiro’ e ‘Excesso traseiro’ somados precisam ter exatamente o valor do ‘Comprimento total’ que foi inserido na etapa anterior.
5. Em ‘Comprimento veículo’ preencha apenas o comprimento do veículo em metros. Neste campo desconsidere os excessos, que serão informados posteriormente.
6. Nos campos ‘Excesso dianteiro’ e ‘Excesso traseiro’ podem ser inseridas as dimensões que excedem o comprimento do veículo.
7. Os campos ‘Peso Carga’ e ‘Acessório e Contrapeso’ devem ser preenchidos com os valores em toneladas.
O sistema calculará o 'Excesso de peso' quando o ‘Peso Bruto Total’ ultrapassar o valor delimitado pelo Órgão. O campo 'Peso Bruto Total' é preenchido automaticamente com base no valor informado na etapa anterior.
8. Depois de preencher todos os campos necessários na etapa 2, clique no botão 'Próxima etapa' para prosseguir com o cadastro.
Etapa 3 - Informações Gerais
1. Preencha os dados solicitados de acordo com as informações inseridas na etapa anterior.
2. Caso a solicitação em cadastro seja para uma viagem única, no campo ‘Viagem Única’, selecione a opção ‘Sim’, mas se for uma viagem recorrente, selecione a opção ‘Não’.
2.2. O grupo ‘Origem e Destino em Rio Grande do Sul’ deve ser preenchido a partir dos dados da rota do transporte de viagem única.
2.3. Em ‘Origem’ informe o nome do município de origem do transporte. Já em ‘Destino’, insira o nome do município de destino do transporte.
A necessidade de indicar um engenheiro técnico responsável só será aplicada se o tipo de transporte escolhido na solicitação assim exigir. Nesse caso, certifique-se de que o engenheiro esteja previamente cadastrado no Portal.
Caso não localize o cadastro do responsável técnico, entre em contato com o próprio engenheiro e solicite que ele faça o cadastro no Portal de Autorizações Especiais de Trânsito e o submeta para análise do DAER.
3. Depois de preencher todos os campos necessários na etapa 3, clique no botão 'Próxima etapa' para prosseguir com o cadastro.
Etapa 4 - Transportador
1. Nesta etapa, as informações do transportador serão carregadas automaticamente, utilizando como base os dados de cadastro do transportador que está realizando a solicitação da AET.
2. Antes de prosseguir, revise os dados. Caso identifique algum equívoco nos dados, utilize o campo de preenchimento disponível para realizar a correção.
Qualquer alteração efetuada nos dados do cadastro implicará em nova análise e aprovação do cadastro pelo DAER.
3. Depois de conferir as informações da etapa 4, clique em ‘Próxima etapa’ para avançar com o requerimento.
Etapa 5 - Rotas e Rodovias
1. Na seção ‘Rotas e Rodovias’, os campos serão apresentados de acordo com o tipo de transporte escolhido para a solicitação.
Para alguns casos específicos de tipos de transporte, será permitido inserir informações de rotas e/ou trechos previamente cadastrados e disponibilizados no sistema.
2. Depois de preencher todos os campos necessários na etapa 5 clique no botão 'Próxima etapa' para prosseguir com o cadastro.
Etapa 6 - Conjunto Transportador
1. Nessa etapa é necessário preencher a tabela ‘Unidade’, na qual deve-se informar a relação de placas necessárias para o transporte.
É necessário que os veículos selecionados estejam de acordo com as informações preenchidas na primeira etapa.
2. Para dar início ao preenchimento da tabela, clique em ‘Adicionar’. O campo 'Placa' será exibido para consulta das placas previamente cadastradas e aprovadas no sistema.
3. Informe a placa e clique em 'Buscar' para adicionar o veículo correspondente.
Se a placa informada não estiver registrada no sistema, será apresentada uma mensagem perguntando se você deseja realizar o cadastro de um novo veículo. Se optar pelo cadastramento, você será direcionado à tela de ‘Cadastro de veículos’ para realização do registro.
Apenas veículos que estiverem aprovados pelo DAER poderão ser selecionados e vinculados à solicitação da AET. Veículos ainda pendentes de análise, ou revalidação, não estarão disponíveis para uso no requerimento de AET.
4. Depois de adicionar o veículo na tabela, as informações de ‘Marca’, 'Modelo', 'Ano', 'Peso', ‘CMT’, ‘Potência’ e ‘Nº de eixos’ serão exibidas.
5. Quando for necessário remover um veículo já inserido na tabela, selecione-o na lista e clique em 'Remover'. Se precisar editar as informações de um veículo adicionado, clique em 'Editar' ao lado do item correspondente.
Ao editar um veículo já analisado, este veículo será novamente encaminhado para análise do DAER e não poderá fazer parte da solicitação até que seja novamente analisado. E caso estes veículos editados façam parte de AETs em andamento, o status destas AETs será alterado para ‘Veículo de pedido recusado ou pendente liberação’, para terem o processo retomado.
Além disso, o sistema permite informar veículos adicionais ao conjunto transportador principal da solicitação de AET. Para isso, os veículos adicionais devem ser indicados como ‘Rodízio’.
6. Depois de preencher todos os campos necessários na etapa 6 clique no botão 'Próxima etapa' para prosseguir com o cadastro.
Etapa 7 - Eixos
1. Preencha os dados solicitados de acordo com as informações inseridas na etapa anterior.
2. Cada eixo do conjunto transportador será apresentado para que as informações referentes ao tipo do eixo, peso, número de rodas e distância entre-eixos sejam informadas.
Dependendo do tipo selecionado, os campos de peso dos demais eixos serão desabilitados.
O somatório dos pesos dos eixos deve ser igual ao peso bruto total exibido no campo ‘PBT’.
A distância de 'Entre-eixos' deve ser informada em metros. A primeira distância deve ser medida do para-choque dianteiro até o centro do primeiro eixo. A segunda distância deve ser medida do centro do primeiro eixo até o centro do segundo eixo, repetindo esse padrão entre os eixos subsequentes até o último eixo do veículo.
Caso haja algum erro, o sistema apresentará as informações que precisam ser alteradas ao tentar avançar, com uma notificação no topo da tela.
3. Depois de preencher todos os campos necessários na etapa 7 clique no botão 'Próxima etapa' para prosseguir com o cadastro.
Etapa 8 - Documentos
1. Nessa etapa é possível anexar ao Requerimento da AET, documentos importantes sobre a carga, os veículos e o transportador.
Para cada tipo de transporte, o DAER poderá solicitar uma relação de tipos de documentos específicos, sendo que para alguns o sistema já indica os anexos inseridos conforme preenchimento de etapas anteriores da solicitação.
2. Para inserir a documentação, acione o botão ‘Adicionar arquivo’. Será aberto um agrupamento de informações para preenchimento do tipo e descrição do arquivo.
3. Selecione o arquivo que deseja anexar a partir do botão 'Selecione o arquivo'. Em seguida escolha o arquivo em seu computador e clique em 'Abrir'.
4. Com todos os campos preenchidos, clique em ‘Salvar’.
O conteúdo dos documentos inseridos precisa estar relacionado de forma adequada ao ‘Tipo’ selecionado, caso contrário não serão aceitos.
Ao inserir documentos referentes ao veículo, adicione na descrição a placa do veículo, assim teremos uma melhor organização sobre a documentação. Lembrando que o licenciamento anexado deverá ser do ano vigente.
5. Para remover um documento inserido incorretamente, marque a opção 'Remover' na linha do arquivo desejado e, em seguida, clique no botão 'Remover'.
6. Para conferir o documento inserido, clique no botão para ‘Download’ e salve uma cópia no seu computador.
7. Depois de preencher todos os campos necessários na etapa 8 clique no botão 'Próxima etapa' para prosseguir com o cadastro.
Etapa 9 - Finalização do Requerimento
1. Nessa etapa serão exibidas todas as informações que foram inseridas nas etapas anteriores. Esse é o momento de verificar atentamente se os dados estão corretos.
2. Caso precise retornar a alguma etapa anterior para realizar alterações, basta clicar no botão ‘Etapa Anterior’.
3. Se todos os dados da solicitação estiverem corretos, clique em ‘Finalizar solicitação’ para concluir o requerimento.
4. Será apresentada uma mensagem para confirmar a finalização do pedido de AET. Clique em ‘OK’ para prosseguir.
Caso o tipo de transporte escolhido na solicitação não necessite de avaliação do engenheiro responsável técnico, o sistema irá gerar o boleto da guia de recolhimento relacionada a taxa de AET e já disponibilizar para o download deste boleto.
Caso o tipo de transporte escolhido na solicitação precise da avaliação do engenheiro responsável técnico, o boleto da guia de recolhimento relacionada a taxa de AET será gerado somente após a validação do engenheiro técnico.
Vale lembrar que, independente do envolvimento do engenheiro técnico, o requerente poderá acessar a tela de consulta das AETs, localizar sua solicitação e acionar o botão em formato de código de barras para impressão do boleto. Enquanto a solicitação estiver aguardando pagamento, o boleto poderá ser impresso.
Quando a solicitação for aprovada pelo setor responsável, o requerente será notificado por e-mail e o documento oficial de AET estará disponível para download na opção 'Consulta das minhas AETs'.