As ocupações da faixa de domínio podem ser classificadas quanto à sua situação física de duas formas: ocupações regulares e ocupações irregulares.
As ocupações regulares são aquelas que foram previamente solicitadas, analisadas e autorizadas pelo órgão, independentemente de serem onerosas ou não. Estas devem estar em conformidade com o projeto original apresentado e com o termo de permissão especial de uso.
Já as ocupações irregulares são aquelas que foram implantadas na faixa de domínio sem a devida autorização e conhecimento do órgão, sendo que sua existência na faixa de domínio pode ser um risco à segurança dos usuários das rodovias. Também são consideradas ocupações irregulares aquelas que foram autorizadas, mas que com o passar do tempo, sofreram alterações nas suas características originais sem a devida permissão do órgão.
Confira abaixo o passo a passo para acessar a funcionalidade de cadastro de ocupações:
1. No módulo FXD, acesse o menu ‘Solicitações’ e clique na funcionalidade ‘Cadastro de Ocupações’.
2. Informe os dados necessários para consulta e clique no botão ‘Consultar’.
2.1. Caso não seja apresentada nenhuma solicitação com os dados informados, clique no botão ‘Novo’ para realizar um novo cadastro.
2.2. Após clicar em ‘Novo’, preencha os campos obrigatórios para efetuar o cadastramento.
2.3. Caso a ocupação já possua uma solicitação, selecione o campo 'Este elemento possui uma solicitação', selecione a solicitação da qual serão copiados os dados e clique em 'Copiar'. Todas as informações já cadastradas na solicitação serão copiadas para o cadastro de ocupação.
2.3. Por fim, clique no botão 'Salvar' para efetivar o cadastro da ocupação.
3. Após clicar em ‘Consultar’ será exibida a listagem de ocupações compatíveis com os parâmetros informados anteriormente. Ao encontrar a ocupação desejada, selecione o ícone de edição indicado para consultar e altere as informações características dessa ocupação.
4. Em seguida, são exibidas todas as características da ocupação em questão, divididas em abas. É possível editar a aba ‘Dados’, ‘Relatório Fotográfico’ e ‘Fiscalização’.
5. Na aba ‘Fiscalização’, é possível registrar históricos de fiscalização acerca dos procedimentos realizados pelas equipes de campo. Neste caso, clique em ‘Adicionar’ ou no ícone de “lápis” para editar.
6. Preencha ou edite as informações necessárias e, utilize as tabelas, caso necessário. Para adicionar registro na tabela ‘Viaturas Utilizadas’, por exemplo, clique em ‘Adicionar’ e após localizar a viatura em questão, clique em ‘Selecionar’.
7. Por fim, clique em ‘Salvar’ para efetivar as alterações.
Se necessário, clique em ‘Gerar Relatório de Ação fiscal’ para emiti-lo. O relatório contém todas as informações e evidências dos procedimentos de fiscalização das ocupações nas faixas de domínio de rodovias, sob jurisdição do órgão.